Câmara altera fator previdenciário
Emenda proposta e aprovada traz Fator 85/95 em substituição ao Fator Previdenciário A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13) uma proposta de mudança no fator previdenciário, que é o cálculo utilizado para a concessão de aposentadorias. A alteração foi … Leia Mais +
Gastos hospitalares só serão pagos pelo Estado se SUS negar atendimento
Para mover ações com o objetivo de obrigar o Estado a cobrir despesas com hospital particular, os autores precisam comprovar a recusa da rede pública em fazer o atendimento. Com esse entendimento, a 16ª Vara Federal do Distrito Federal considerou … Leia Mais +
Funcionário promovido tem direito a salário maior a partir do treinamento
Quando um funcionário passa por treinamento para ser promovido e já começa a exercer funções do novo cargo, tem direito a receber remuneração maior. Com base nesse entendimento, a 17ª Vara do Trabalho de Brasília (DF) condenou uma empresa de encomendas a … Leia Mais +
Governo cede e carência da pensão por morte é reduzida
O governo mais uma vez aceitou recuar em alguns pontos do ajuste fiscal em tramitação no Congresso. Com isso, deve abrir mão de mais de R$ 1 bilhão para ter projetos aprovados por senadores e deputados. As informações são da … Leia Mais +
Empregada demitida sem justa causa perto da data-base deverá ser indenizada
Trabalhadora dispensada sem justa causa pela empresa a menos de um mês da data-base de sua categoria deve receber indenização equivalente a um salário mensal. Assim entendeu o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, tomando como base o que … Leia Mais +
Freada brusca de ônibus gera indenização a passageira que sofreu lesão
Uma idosa do Distrito Federal, que sofreu uma fratura na coluna após o ônibus em que estava frear bruscamente, vai receber R$ 19 mil por danos materiais e mais R$ 20 mil por danos morais. A decisão é da 1ª … Leia Mais +
Consumidor tem direito de se arrepender de compra, aponta entendimento do STJ
Quem nunca se arrependeu de comprar alguma coisa por impulso? A situação é frequente, mas poucos sabem que podem desistir da aquisição e receber seu dinheiro de volta se a compra foi pela internet ou telefone. É o chamado direito de … Leia Mais +
Empregada anunciada como pior funcionário do mês será indenizada
Um dia, ao chegar na loja em que trabalhava, uma vendedora encontrou um cartaz com a sua foto pregado na parede. Na peça, ela era classificada como a pior funcionária do mês. Agora, receberá R$ 3 mil de indenização por … Leia Mais +
Reajuste da mensalidade de plano de saúde por idade não é medida abusiva
Reajuste de mensalidade em planos de saúde devido à idade do segurado não é medida abusiva. O entendimento é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça que acolheu recurso especial da Amil Assistência Médica Internacional para reformar decisão que … Leia Mais +
Justiça precisa intervir em caso de clonagem, perfil falso e ofensas em rede social
A 2ª Câmara de Direito Civil do TJ deu parcial provimento a agravo de instrumento para desobrigar a empresa Facebook de fornecer a identificação do titular de conta cujo endereço não foi informado pela parte interessada. Segundo os autos, uma … Leia Mais +
