Motorista que deixou carro aberto com chave na ignição perde direito ao seguro
A Terceira Turma do STJ, considerou que o agravamento de risco foi voluntário, consciente e determinante para o furto A seguradora Mapfre não terá de indenizar um cliente que agravou o risco de furto de seu veículo ao deixá-lo aberto … Leia Mais +
Terceiro que protesta cheque de boa-fé não responde por inadimplência
Terceiro que adquire cheque e o protesta de boa-fé não responde pela inadimplência das obrigações que originaram a sua emissão. Isso se dá porque os títulos de crédito são autônomos e independentes dos negócios jurídicos para os quais são forma … Leia Mais +
Orientação jurisprudencial Empresa deve pagar o dobro por folga após 7 dias de trabalhado, decide TST
O descanso do trabalho é questão fundamental para a saúde mental e física do empregado. Portanto, qualquer funcionário que trabalhe mais do que sete dias consecutivos deve ter remuneração extra como compensação pelo dia de folga não usufruído. Assim decidiu, … Leia Mais +
Empresa é condenada por suspender plano de saúde de empregada afastada por auxílio-doença
Segundo o relator, o procedimento da empresa de cancelar o plano de saúde caracterizou ato ilícito, pois gerente ficou desamparada no momento em que mais necessitava A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Todacasa Móveis Ltda. (Saccaro) a indenizar … Leia Mais +
10 dicas para proteger o condomínio
Moradores e funcionários podem ajudar a evitar assaltos aos apartamentos 1. Porteiros precisam ter mais atenção ao autorizar a entrada no condomínio. Para a administradora de condomínios Lello, as falhas humanas são o principal fator facilitador da ação dos bandidos … Leia Mais +
As dicas para não comprar um imóvel penhorado
Dicas para evitar um grande problema, a compra de imóvel com impedimento de penhora Fraude é a contravenção aplicada a quem vende imóvel penhorado. Para quem compra, a pena é ficar sem o imóvel, porque são raríssimos os casos em … Leia Mais +
Trabalhador que respirava ar gelado conquista direito a adicional de insalubridade
Um trabalhador que provou que respirava ar gelado quando conferia cargas em câmaras de resfriamento conseguiu na Justiça do Trabalho o direito de receber o adicional de insalubridade. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu (não entrou … Leia Mais +
Trabalhador não precisa estar na atividade rural no momento em que pede aposentadoria híbrida
O relator concluiu que o que define o regime jurídico da aposentadoria é o trabalho exercido no período de carência, se exclusivamente rural ou urbano, será respectivamente aposentadoria por idade rural ou urbana O trabalhador tem direito a se aposentar … Leia Mais +
Não repassar valor a cliente é crime, e não “desacerto civil”, decide TJ-RS
Advogado que recebe dinheiro de acordo judicial e não o repassa integralmente a seu cliente comete o delito de apropriação indébita. A prática ultrapassa o mero “desacerto civil” e entra na esfera criminal. Por isso, a 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio … Leia Mais +
Oi é condenada por divulgar ostensivamente “dez mandamentos da telefonia”
Os “dez mandamentos da telefonia”, com frases como “não terás vida pessoal, familiar ou sentimental” e “não verás teu filho crescer” A Oi S.A. foi condenada a pagar solidariamente com a Telecomunicações e Engenharia Ltda. (Telenge) indenização de R$ … Leia Mais +
