Conheça o Auxílio-Doença Parental
O novo auxílio-doença foi recentemente aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS). A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (27), o Projeto de Lei do Senado (PLS) 286/14, que cria mais um tipo de benefício da … Leia Mais +
CONSUMIDOR ROUBADO EM ESTACIONAMENTO É INDENIZÁVEL?
A questão é bem controversa e gera muita polêmica, especialmente em ações indenizatórias. Analisando a questão sob a ótica do Código de Defesa do Consumidor, temos os seguintes fatos: 1. O consumidor estacionou o veículo em espaço próprio e disponibilizado … Leia Mais +
Comissão de Constituição e de Justiça da Câmara aprova empréstimo de celular nos casos de consertos
Projeto de lei que garante ao consumidor o empréstimo de um celular durante o período em que deixar o seu aparelho na assistência técnica autorizada foi aprovado, hoje (12), pela Comissão de Constituição e de Justiça (CCJ) da Câmara, em … Leia Mais +
PRIVACIDADE: COMO SE DEFENDER QUANDO SEUS DADOS SÃO EXPOSTOS
Brasileiro é cada vez mais exposto a riscos de ser vítima de fraudes por exposição e venda de dados sigilosos na internet. Saiba como você deve agir nesses casos para se proteger É frequente o aparecimento de sites ilegais expondo … Leia Mais +
20 DIREITOS QUE OS CONSUMIDORES TÊM, MAS NÃO SABEM
Você tem certeza de que conhece bem os direitos por lei concedidos a você? 1- Nome deve ser limpo até cinco dias após pagamento da dívida Uma decisão da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que, depois … Leia Mais +
15 Direitos que o consumidor pensa ter, mas não tem
O Brasil tem a melhor lei de direito do consumidor do mundo, algo invejável. Mas será que isso faz do cliente alguém com direito ilimitados? Verdadeiro ou falso: o cliente tem sempre a razão. Se você respondeu falso, acertou. Isso … Leia Mais +
Empregador deve registrar diarista que trabalha três vezes por semana
Empregador doméstico deve registrar diarista que trabalha três vezes por semana. Com esse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou um empregador a assinar a Carteira de Trabalho e Previdência Social e a pagar … Leia Mais +
Empregado demitido por justa causa não tem direito a férias proporcionais
Quando um trabalhador é demitido por justa causa, o pagamento das férias relativas a período ainda incompleto se torna indevido, pois a própria Consolidação das Leis do Trabalho coloca essa restrição. Foi o que reafirmou a 8ª Turma do Tribunal … Leia Mais +
Condicionar resgate da previdência ao fim do vínculo empregatício não é abusivo
Exigir o fim do vínculo trabalhista para que um ex-participante de plano fechado de previdência privada possa resgatar a reserva de poupança não é um ato abusivo. Esse foi o entendimento da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao negar recurso … Leia Mais +
Funcionário não pode ser obrigado a comprar roupa da marca para trabalhar
Funcionários que são obrigados a usar as roupas e acessórios da loja durante o horário de trabalho devem receber os produtos de graça. Caso contrário, o empregador deverá ressarcir o empregado pelos gastos indevidos. O entendimento é da 2ª Turma do Tribunal … Leia Mais +
